Viabilidade do Estado do Carajás

Viabilidade do Estado do Carajás

BRIEFING
Título: ASSIMETRIAS REGIONAIS NO BRASIL – Fundamentos para Criação do Estado de Carajás
Autor: Célio Costa¹ (celiocosta@terra.com.br e celiocosta@hotmail.com.br)
Celular: (62) 9979.8390 e (94) 9136.9437
Livro (no prelo): 561 páginas.

São 39 municípios do sul-sudeste paraense incluídos no projeto autonomista de Carajás apreciado pelo congresso nacional.

                   RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS INSCRITOS NO PDC 2300 DE 2009

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¹ Economista, mestre em desenvolvimento sustentado. Autor do livro Fundamentos para Criação do Estado do Tocantins (1982).

Mapa do emergente Estado de Carajás e seus municípios

INTRODUÇÃO
Este livro traz uma radiografia profunda e detalhada do desenvolvimento assimétrico das macrorregiões brasileiras, tanto quanto propõe uma reflexão acerca de incongruências do arcabouço federativo do Brasil. Alerta para a necessidade de um desenvolvimento nacional mais coerente e unitário, bem como para a carência da máquina de governo em ermos desprovidos da força estatal, como ocorre com prodigalidade no subcontinente amazônico brasileiro, sugerindo, para tanto, a descentralização administrativa de estados superdimensionados do polígono da Amazônia Legal por meio do recorte de seu espaço geopolítico. Então é seu propósito trazer a lume dois problemas estruturais do Brasil: primeiro, a profunda distorção social, econômica e política entre regiões e estados, que atiça ressentimentos regionais, conspira contra o potencial de desenvolvimento harmônico do país e continua sendo grande fonte de preocupação; e, segundo, a incoerente subdivisão do seu território, onde alguns estados possuem extensões superdimensionadas de causar inveja a muitos países desenvolvidos, sendo este um tema tão antigo quanto atual.

Como referência histórica cabe salientar que a federação norte-americana se formou a partir da possessão de fato e de direito do território por sua gente, quando 13 colônias inglesas conquistaram sua independência da metrópole inglesa, enquanto a federação brasileira se fez a partir de uma possessão de direito da metrópole portuguesa. Portanto, do ponto de vista da federação brasileira, os movimentos autonomistas no Brasil contemporâneo são verdadeiramente legítimos, pois mostram que a sociedade local se rebelou contra uma arbitrariedade territorial que tem origem nas províncias criadas pelo Estado português. Significa que a população que já possui de fato uma região quer possuir de direito o território.

Ora, se a Amazônia brasileira é marcada por ausências de governança estatal é pertinente dizer que o Brasil possui de direito essa região, mas que não a possui de fato em face do crônico vazio de Estado que tem penalizado esse território. Entendemos que o reordenamento territorial do Brasil a partir do recorte da Amazônia Legal com fulcro na aspiração de sua gente, resultaria em melhor governabilidade de uma região com lacunas de funções públicas e, consequentemente, com mais equilíbrio e coerência do pacto federativo em função da descentralização administrativa de estados tão imensos e de precária governabilidade.

Somos contrários, portanto, ao que podemos chamar de “complexo de Tordesilhas”, pois que até o Tratado de Madri – que anexou à colônia brasileira o oeste do que hoje constitui o território do Brasil – o reinado de Portugal tinha possessão apenas da parte leste de nosso país, por onde começou a ocupação de fato das terras brasileiras pelos portugueses. Não fosse pela ação visionária do presidente Getúlio Vargas ao desencadear o plano de governo sintetizado na “Marcha para o Oeste”, e do presidente Juscelino Kubistchek ao transferir a capital federal do Rio de Janeiro para o Centro-Oeste e implantar a BR 153 ligando Brasília a Belém; o Brasil ainda estaria restrito à sua porção leste que historicamente concentra o parque industrial, a riqueza econômica, a população e, no mesmo compasso, o poder político e financeiro do país. O Poder Nacional, entretanto, ainda tem sido acometido por excessos de negligência quanto ao oeste brasileiro, especialmente no tocante à integração do subcontinente amazônico, dando margem às especulações quanto à posse e soberania da Amazônia.

Orientamo-nos aqui pelo sentimento de brasilidade, de que só existe uma nação brasileira e que o desenvolvimento de suas partes, desde que sinérgico, atua no sentido da convergência de resultados que favorecem ao conjunto do organismo federativo, no sentido do desenvolvimento, da integração nacional e da manutenção do pacto federativo em bases mais justas e harmônicas. Metodologicamente, pautamo-nos em apreender o todo a partir da identificação das assimetrias implícitas entre as partes constituintes do conjunto federativo, certos de que o desenvolvimento integral da Nação só será possível quando houver equilíbrio entre suas regiões e que, portanto, o poder político e econômico de uma região ou de um estado não se faça com sacrifício e atraso de outros.

Inspiramo-nos na ética política para contrapor à incoerência do sistema eleitoral do Brasil, que destaca a quantidade populacional ao focar no número de eleitores, pouco considerando que o homem se relaciona com o meio em que vive, isto é, com o território propriamente dito. Ora a população brasileira vive e mora em um espaço geográfico delimitado, afinal não somos uma nação nômade. Então o território é um componente importante da pátria assim como sua gente. Em um país com as dimensões continentais do Brasil, marcado por contrastes entre concentrações e vazios demográficos, a territorialidade deve ser relevante não apenas para orientar os critérios de governança pública como também o sistema de escolha de suas representações políticas. Nesse caso, à exceção do senado que retrata a realidade federativa e territorial do país, vez que cada estado possui o mesmo número de senadores, na câmara federal a representatividade política ganha força na razão direta da concentração econômica e populacional em detrimento da geografia. Isto porque regiões e estados ricos, com economias dinâmicas, tendem, por força do capital e da ampla oferta de postos de trabalho, a atrair correntes migratórias de pessoas justamente das regiões e estados periféricos. Eis o ponto crucial. Em última análise, o sistema eleitoral vigente alia-se à força do capital e da densidade eleitoral dos estados com capacidade de eleger dirigentes para cargos de comando político do país, como presidentes da república, o que respalda a dinâmica e incoerência do sistema.

A presente pesquisa propõe examinar, como estudo de caso, os fundamentos que sustentam a tese da criação do Estado de Carajás, a par de sugerir o recorte geopolítico da Amazônia brasileira considerando, especialmente, o desmembramento do Pará. Isto na perspectiva de que a autonomia político-administrativa do sul-sudeste paraense representará um passo importante na redução das lacunas de Estado naquele subcontinente. Há de se lançar luz sobre essa temática que não deve ser obscurecida por questões nativistas ou regionalistas, pois as questiúnculas locais não merecem ter primazia sobre a perspectiva do desenvolvimento nacional.

Com propósito colaborativo, esperamos que os resultados dessa pesquisa possam contribuir para o despertar de novos olhares sobre a divisão geopolítica do Brasil e as incoerências de seu desenvolvimento regional, certos de que o potencial de aceleração do desenvolvimento nacional passa pela solução dessas questões há tempos pendentes.

RESUMO GERAL

Segundo o projeto parlamentar, o Estado de Carajás teria como base territorial contínua 39 municípios do sul-sudeste paraense. Assim, tornar-se-ia a 28ª unidade da federação, o 8º estado da região Norte e comporia a faixa amazônica do Brasil.

DIMENSÕES DO ESTADO DE CARAJÁS
NO CONSERTO DA FEDERAÇÃO

• OBJETIVOS:
◦ Lançar luz sobre a temática da divisão geopolítica do Brasil;
◦ Estabelecer os fundamentos técnicos para criação de Carajás;
◦ Análise de aspectos históricos, sociais, econômicas e financeiros que envolvem a criação do novo Estado.
• TESES CENTRAIS:
• Não há uma solução para o Brasil sem uma solução para a região Norte e não há uma solução para o Norte sem uma solução para seu crônico vazio de Estado;

• Autonomia política não é divisão, é multiplicação dos espaços sub-regionais para efeito de desenvolvimento;
• O reordenamento territorial do Brasil, com novo recorte da Amazônia Legal, expressaria melhor representatividade político-regional e fortalecimento do sistema federativo;
• Carajás consistirá num avanço para mitigar assimetrias regionais no Brasil e vazios de Estado no subcontinente amazônico, além de posicionar melhor o Norte no conserto federativo;
• A criação de Carajás não acarretará estorvo financeiro para a União nem tampouco ao Pará;
• Sua criação deve acelerar o desenvolvimento do Pará, que será desonerado de investimentos e custeio que deveriam ser realizados na área emancipada;
• O Pará herdará a parte mais rica e mais bem aparelhada do Estado. Suas empresas e sua gente passarão a dispor de um novo mercado de investimentos, serviços, emprego e conhecimento por aderência com o novo Estado.

“Resultados obtidos nessa pesquisa evidenciam que são desproporcionais, para não dizer extremas, as desigualdades entre os estados brasileiros, ora físicas, ora políticas, sociais ou econômicas; que décadas a fio políticas federais, sobretudo de investimentos fixos, reforçam a infraestrutura dos polos dinâmicos e tendem a ampliar o fosso que separa estados ricos e pobres, populosos e rarefeitos, tornando tênue o liame federativo. Fica evidenciado, também, que o arranjo federativo convive com ameaças potenciais à fraternidade entre unidades subnacionais na medida em que regiões e estados economicamente mais dinâmicos e com maior peso eleitoral tendem a dominar as regras do jogo econômico e político.”

“A precária soldagem do mosaico regional no Brasil é alimentada por incongruências do próprio arcabouço legal, em especial do sistema político-eleitoral, e por distorções herdadas da formação histórica de colonização do país. Isso provoca ressentimentos de região contra região, de estado contra estado, de sub-região contra sub-região, sobretudo quando a supremacia de uns contra outros se camufla na assimetria politicamente manipulada da tensão entre ricos e pobres, dos que tem primazia nas esferas decisórias nacionais em face daqueles que orbitam o limbo dessas decisões, que ao invés de gerar uma tensão construtiva no conjunto da federação tende a fragilizar a soldagem federativa.”

“A concentração de riqueza verificada no mapa do Brasil faz parte de um viés deletério, capitaneado pelo favorecimento político de regiões e estados na alocação de investimentos federais e pelo processo de aglomeração de plantas industriais em estados com poder econômico e político para ingerir nas decisões macroeconômicas do poder nacional. Daí decorre que no conjunto da federação, sete estados do Sul-Sudeste com 17% do território nacional e 56% da população brasileira controlam 73% da riqueza econômica (PIB) e 83% do produto industrial do país. Em situação antípoda, as vinte unidades da federação restantes – do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que embora representem 82% do território e 44% da população, apropriam-se tão somente de 27% do produto interno bruto e 20% do produto industrial.”

“Com efeito, a interiorização do desenvolvimento centrada na desconcentração do produto industrial e da população pode auxiliar na reversão das disparidades regionais, que há muito polarizam a federação brasileira em estados industrializados e periféricos. A experiência mundial mostra que economias industrializadas tendem a concentrar o desenvolvimento. O instituto do porto livre como instrumento fiscal e financeiro para estimular o comércio internacional, a desconcentração industrial e a geração de empregos veem sendo empregados por muitos países desenvolvidos. Os Estados Unidos, por exemplo, tinham 713 zonas francas em 2002. Tanto essa constatação como o sucesso da Zona Franca de Manaus sinalizam a favor de um modelo de gestão pública voltado à desconcentração do parque industrial brasileiro e à ocupação econômica de uma região de colonização tardia e de baixa inserção no contexto nacional, como a Amazônia.”

“Por outro lado, dados dessa pesquisa demonstram que não há correlação direta entre grandes extensões territoriais e desenvolvimento econômico, mas apontam que, por certo, áreas maiores oneram o processo de governança do setor público para que seja efetivada sua integração socioeconômica, tal como ocorre no Norte do país. Como reflexo da difícil governabilidade o atual espaço amazônico tem sido afetado por conflitos pela posse e uso da terra, posto que, até mesmo pela imensidão de sua jurisdição e das vastas áreas de reservas indígenas e de terras devolutas, o aparelho de Estado tem sido diminuto e ineficaz para o enfrentamento do problema, fato que só retarda a colonização dos trópicos. Donde se conclui que uma repartição política mais coerente da Amazônia, em decorrência da criação de novos estados, permitiria que governos estaduais passassem a responder por jurisdições menores, aumentando sua capacidade de gestão da coisa pública e de vigilância da lei, especialmente em uma região que é foco de atenção internacional e a sustentabilidade ambiental é debatida como uma prioridade.”

“Estados Unidos, Alemanha e França estão entre os países mais desenvolvidos do mundo com economias de alto padrão industrial. Por esse motivo despontam como espelho para uma nova ordem geopolítica do Brasil cujo território se acha organizado em 27 unidades federativas com área média de 315.365 km². Com dimensão continental à semelhança do Brasil, os Estados Unidos possuem 9,3 milhões de km² e 50 estados autônomos com tamanho médio de 187 mil km². Já a república Alemã, detentora da maior economia da União Europeia (UE), com 357.021 km² que correspondem a
menos de 1/3 da área atual do Estado do Pará, divide-se em 16 unidades federadas com tamanho médio de 22.313 km². Por sua vez, a França, o maior país da UE, subdivide-se administrativamente em 100 departamentos com área média de 5.439 km² distribuídos em um território de 543.965 km², equivalente ao de Minas Gerais (586.528 km²) e Bahia (564.692 km²).”

“Pelos dados aqui contidos, concluímos que não há correlação direta entre grandes extensões territoriais e desenvolvimento econômico, mas que, por certo, áreas maiores demandam mais governança por parte do poder público a fim de que seja efetivada sua integração socioeconômica. No que toca à imensidão territorial da Amazônia brasileira, resulta que a criação do Estado de Carajás atenderá ao propósito de aumentar ali a presença de Estado-governo, qualificando-o como um projeto de interesse nacional. De resto, temos que convir que este poderá representar um passo adiante no processo de integração do território e equilíbrio do federalismo, considerando que, por força de sua autonomia, uma significativa área do “vazio” amazônico passará a contar com a presença do aparelho de governo estadual e federal. Tanto mais porque ali viceja um polo industrial de grande proporção, fundado no setor minero-siderúrgico, com força econômica para avalizar a capacidade de sustentabilidade do emergente Estado.”

“O papel do Estado na redução das desigualdades regionais é essencial, insubstituível e necessário, vez que a falta de governança estatal tende a reforçar a desarmonia na federação, impondo, de um lado, alto custo de oportunidade às regiões e sub-regiões menos dinâmicas e, de outro, colidindo com o propósito de uma “fraternidade federativa”. Com efeito, o tema da redivisão territorial do Brasil não deve pautar-se pela diretriz de políticos que defendem o status quo da geopolítica nacional sob a alegação de “conter gastos públicos”, mas que, detendo toda vaga de palavras, advogam a favor de manter a hegemonia e o favorecimento de uns, no que tange ao contexto político-econômico e à divisão do bolo orçamentário da União. Nem há que orientar-se pela infundada concepção patrimonialista, na qual o domínio territorial é mais valorizado que o bem-estar de sua gente e a estagnação econômica é preferível ao desenvolvimento, como defendem estados contrários à subdivisão de seu território. Tampouco deve ser objeto de discursos vãos, de apelo regionalista, que tocam na realidade do problema dos desequilíbrios entre regiões do país e, no fundo, camuflam intenções escusas das elites conservadoras de regiões menos desenvolvidas que, a esse pretexto, reivindicam tratamento diferenciado e disso tiram proveito.”

“Supondo que o território seja um coágulo de relações sociais, administrá-lo tendo em vista sua integração, coerência e equilíbrio é tarefa do Estado, assim como o controle social da economia e a subordinação da dinâmica econômica regional ao propósito da integração nacional. Pois, vistas a fundo, a presença do Estado e a eficácia de sua governança visam assegurar direitos à cidadania, permitindo a inserção regional e o acesso das populações aos benefícios decorrentes do desenvolvimento. E como o Estado representa a sociedade organizada, cabe a este a iniciativa de reverter situações de desequilíbrio regional e não esperar única e exclusivamente que a autoregulação via economia de mercado assim o faça.”

“Se o Estado-governo se mostra tardio e pouco eficaz quanto à ocupação racional do subcontinente amazônico, com mínima presença do fator político, parece oportuno sugerir a instalação da máquina de governo, via recorte de grandes estados do polígono da Amazônia Legal, como sendo uma medida mais imediata para mitigar desigualdades sub-regionais e ampliar ali a presença do Estado. Afinal, onde há uma unidade federativa existe a máquina pública estadual e federal, sendo esta representada pela extensão de seus órgãos regionais.”

“Para mais, a dispersão de grandes áreas, combinadas à precariedade da ocupação do solo amazônico, seja quanto ao aproveitamento do potencial mineral ou agropecuário, seja pela enorme dimensão do seu espaço geográfico, até então incólume à civilização humana ou seja, ainda, pela débil governança de entes públicos constituem fatores que colaboram para produzir cobiça estrangeira, injustiças sociais, conflitos fundiários, concentração de propriedade rural e de renda.”

“Entendemos que a Amazônia ou Norte do Brasil não constitua uma região estagnada, mas desassistida e que não configura área-problema, e sim uma solução para o desenvolvimento nacional O que se verifica até mesmo pelas riquezas naturais já descobertas e outras tantas ainda por descobrir na região, cuja potencialidade pode vir a auxiliar um plano nacional demográfico que se proponha a arrefecer o fluxo migratório para o Sudeste e abrir nova fronteira para que os brasileiros possam ampliar o espaço econômico e demográfico do país.”

“É preciso ousar dizer que não há uma solução para o Brasil sem uma solução para a Amazônia nacional e não há uma solução para a Amazônia nacional sem uma solução para seus ermos estatais. Sua peculiaridade cultural e ecológica, tropicalidade e continentalidade são características frisantes de uma região cuja expressão singular foge aos padrões regionais do Brasil e que talvez por isso “plasmará seu próprio modelo de civilização.”² O imenso bioma amazônico é detentor de portentoso estoque de riquezas naturais, da maior floresta e da última grande fronteira tropical do mundo formada por ermos de presença humana e estatal. Sua posição geográfica é única, pois faz arco de fronteira terrestre com sete países sul-americanos, sendo área de trânsito para as costas do Atlântico e do Pacífico. Portanto, seja pela singularidade de suas etnias, cultura e ecologia ou por razões de fronteiras, a problemática amazônica acha-se imbricada às questões de Estado e de soberania nacional.”
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² TOCANTINS, Leandro. Amazônia: natureza, homem e tempo. 2. ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército: Ed. Civilização Brasileira, 1982.

“É, pois, em nome da governabilidade, da integração territorial, da interiorização do desenvolvimento, da colonização dos trópicos, da desconcentração econômica e demográfica, da segurança das riquezas e defesa do território nacional que a redivisão política do polígono da Amazônia Legal deve ser vista como uma das soluções pragmáticas para tais problemas que frisam a incoerência do quadro regional do Brasil. Além de constituir-se em um passo para a correção da crônica ausência de Estado, que afeta de modo particular a zona tropical. Demais, o surgimento de novos recortes no mapa político do Brasil viria expressar maior democratização das forças regionais, pois implicaria em aumento da representatividade político-regional e fortalecimento do sistema federativo.”

“Há que se lançar luz sobre uma discussão que não deve ser diminuída por questões nativistas ou regionalistas, pois que as demandas locais não devem ter primazia sobre a perspectiva do desenvolvimento nacional, sobretudo, em se tratando de uma revisão geográfica que trará benefícios ao processo de integração regional do Brasil e da Amazônia, em particular das mesorregiões diretamente interessadas do sudeste e oeste paraense, que deverão integrar os emergentes estados de Carajás e Tapajós. Por certo, o novo estado do Pará daí resultante também será beneficiado. Com a criação daqueles estados emergirão na região novos mercados de investimentos e serviços abertos à concorrência das empresas paraenses, assim como amplas oportunidades de empregabilidade à população do Pará, a par de que aumentará a presença da figura do Estado e a eficácia do processo de governança pública naquelas sub-regiões.”

“Afinal, pondere-se que a criação de uma nova unidade federativa não implica em uma barreira física separando-a do estado remanescente, como fez o “muro de Berlim” no segundo pós-guerra ao separar em duas a Alemanha, oriental e ocidental. Pois, tão somente se estabelece a autonomia política, administrativa e fiscal da região emancipada, permanecendo abertas suas fronteiras geográficas e econômicas. Obviamente, o fluxo de comércio e de novos investimentos em construção civil (edificações públicas, rodovias, pontes, redes de energia e saneamento etc), decorrentes da implantação e até mesmo da expansão econômica do novo ente federado não será interrompido, mas pode beneficiar de modo especial setores empresariais paraenses, até por aderência física, cultural e comercial dos estados emergentes com o estado cedente.”

“A lógica de criação do Carajás não parece representar uma ruptura com o estado cedente. Ao contrário, toda a história conjunta entre o território cedente e o novo a ser construído e suas complementaridades parecem garantir que o Carajás se apresenta como uma nova fronteira de oportunidades políticas, sociais, econômicas, para a população do próprio Pará. Demais, abre-se uma nova franja de expansão econômica no Brasil mediterrâneo. Demais, abre-se uma nova franja de expansão econômica no Brasil mediterrâneo.”

“A concluir pelo que revelam dois dos principais indicadores de riqueza: o ICMS, maior fonte de recursos próprios dos estados, e o PIB, principal indicador de riqueza econômica regional, vê-se que alguns mitos que ganharam força entre lideranças políticas e empresariais paraenses são refutados pelo que expressam os números a saber: i) o mito difundido no sul-sudeste paraense (Carajás) de que esta região é a principal fonte de receita fiscal do governo estadual; ii) o mito que graça na região metropolitana de Belém de que a sub-região Carajás representa a parte mais rica do Estado do Pará. As evidências estatísticas demonstram que essas concepções não se sustentam, posto que após a emancipação de Carajás o Estado do Pará ainda ficará com 71% do PIB e 72% do ICMS. Diga-se de passagem, a Grande Belém tem riqueza equivalente à da sub-região que ora propõe autonomia. Mas se essas evidências não forem suficientes para demonstrar que o governo paraense não será abalado em suas finanças, considere, ainda que este terá sua área e população diminuídas e, consequentemente, serão reduzidos seus gastos com o custeio da máquina administrativa e das funções públicas que visam atender a população da área desmembrada.”

“É ancorado na dinâmica de quase-Estado que o Carajás se apresenta como alternativa viável, ao mesmo tempo que necessária. Seja para o desenvolvimento mais intenso das suas próprias dinâmicas políticas, culturais e econômicas, como também para construir alternativas de consorciamento a mais à porção do estado-mãe que pouco se integra ao Carajás. Isso quer dizer que os dois territórios se valeriam desse potencial desenvolvimento regional. O Novo Pará ganharia uma parceria quase natural na medida em que guarda fortes aderências políticas, econômicas e culturais com o Carajás. No mesmo passo, a vocação desse último se realizaria na sua plenitude, vez que deixaria de ser apenas uma expectativa e passaria a figurar como instituição administrativa autônoma, para realizar políticas públicas específicas, bem como oferecer suporte e fomento à ação de uma iniciativa privada que ganharia mais fôlego com a institucionalização político-administrativa desse novo Estado.”

“Acrescente-se que, após o desmembramento, o governo do Pará ficará desonerado de investir volume considerável de recursos em infraestrutura econômica e social que necessitaria aplicar na sub-região a ser desmembrada, cuja demanda social e econômica o atual governo paraense não tem conseguido atender adequadamente. Em síntese, com o novo recorte geopolítico do Estado do Pará, isto é, com a autonomia político-administrativa de Carajás, a parte remanescente do Pará será formada pela área economicamente mais desenvolvida, em especial Belém e entorno, onde o setor público e privado acha-se melhor estruturado, em função de concentrar a máquina pública estadual, as empresas privadas, as indústrias do estado, a arrecadação fiscal, sendo a zona mais densamente povoada, melhor assistida quanto à infraestrutura social e econômica e com os melhores indicadores de desenvolvimento.”

“Em suma, sob muitos aspectos o Pará configura um espaço marcado por profundo desequilíbrio intramuros, ora territorial, ora social, político ou econômico. No epicentro dessas distorções está sua capital, exercendo forte poder de polarizar e concentrar o desenvolvimento estadual. Donde resulta que Belém, embora circunscrito a 0,1% do território do Pará é lócus de 19% dos seus habitantes, mais de 2/3 da representação política e 29% da riqueza econômica de todo o Estado. Resumindo, a economia belenense se equivale em tamanho aos 39 municípios paraenses integrantes da chamada região Carajás, que pleiteia autonomia político-administrativa, uma vez que os PIBs desta e daquela capital se equivalem.”

“Em síntese, a economia da região de Carajás se caracteriza como exportadora de bens básicos e se estrutura principalmente na atividade industrial do complexo minero-siderúrgico, assim como na sua comprovada capacidade de produção de energia hídrica, na competitividade do agronegócio regional, especialmente ligado aos elos produtivos da bovinocultura, madeira e fruticultura. A despeito de ter que lidar com deficiências estruturais resultantes da omissão do setor público, os agentes econômicos privados da região mostram franco dinamismo, injetando vultosos recursos na base produtiva local e projetando aplicar ali grande volume de investimentos de médio prazo, especialmente como vem fazendo a indústria mineral, que sedimentará um pujante polo metalomecânico. Seu efeito de arrasto e propulsão trará ampla repercussão no crescimento da renda agregada, do nível de emprego e da receita pública regionais, permitindo que se possa antever um ciclo de expansão econômica com elevadas taxas de crescimento, em reforço à capacidade de sustentabilidade econômica da região.”

“Estimativas das finanças públicas do pretenso Estado de Carajás evidenciam que suas receitas próprias serão suficientes para que em uma eventual autonomia político-administrativa possa assumir integralmente o custo de funcionamento de sua máquina de governo. No mesmo passo, reforça o argumento de que a criação desse novo estado não acarretará ônus para a União quanto à sua implantação. Mas, por certo, virá a constituir uma oportunidade para que o governo federal se faça presente em uma região que clama pela presença do organismo estatal.”

“Há que se destacar a necessidade de ser instalada no novo estado uma estrutura administrativa adequada, nem máxima nem mínima, mas eficaz, com baixo custeio do aparelho governamental e do funcionalismo, a fim de possibilitar ao governo estadual a destinação de mais recursos para investimentos em rodovias, redes de energia, de saneamento básico, sistema de saúde, educação e segurança públicas. Nessa direção, é bom que se diga que o novo Estado de Carajás surgirá sob a vigilância da Lei de Responsabilidade Fiscal que, por sua vez, impõe normas e limites à administração pública, além de estabelecer normas de planejamento orçamentário.”

“Com efeito, a criação desse novo Estado não constituirá ônus financeiro à União nem tampouco estorvo ao estado cedente, mas, certamente, trará avanços positivos no sentido da integração do território nacional, interiorização e desconcentração regional do desenvolvimento do país e, sobretudo contribuirá para mitigar o efeito deletério da ausência de Estado no subcontinente amazônico brasileiro, posicionando melhor o Norte no conserto federativo.”

“É preciso admitir que o próprio dinamismo econômico e social de uma nação com a magnitude do Brasil, requer, per se, reavaliação do seu mosaico federativo, tanto mais porque há bastante tempo o país reclama por melhor equilíbrio econômico e demográfico entre suas unidades administrativas, pela interiorização do desenvolvimento e desconcentração de sua planta industrial. O que significa corrigir tendências concentradoras do modelo que prevalece no país desde os tempos de sua fase imperial.”

“Assinalamos ainda que a concentração da riqueza no Brasil é causa e efeito do desequilíbrio regional, estruturado em hiatos de renda entre regiões e estados. Eis o ponto crucial, a região mais rica, o Sudeste, tem renda per capita 33% mais alta que a média nacional; por sua vez as do Norte e Nordeste correspondem respectivamente a 63 e 47% da média nacional. Entre os estados essa diferença é mais abismal. A renda per capita de São Paulo, 56% mais alta que a média nacional, equivale a cinco vezes a do Piauí e três vezes a do Pará. Este ostenta a menor renda per capitado Norte, enquanto a do estado nordestino é a menor de toda a federação.”

“Ora, o desenvolvimento é um fenômeno evolutivo dependente de estágios anteriores. Consequentemente, a realidade presente é corolário de quadros passados, mas nem sempre implica em parâmetros para o futuro, visto que as interferências de ordem política, econômica e administrativa podem mudar o status quo, alterando a tendência natural de um quadro de assimetria de desenvolvimento regional. De outro lado, o processo de governança, especialmente do Estado federal, compromete a coesão nacional na razão em que privilegia regiões, no tocante à destinação de recursos da União, à custa de retardar o desenvolvimento e a integração econômica de outra. Principalmente porque no sistema federativo compete ao poder central o papel de organizar a transversalidade dos investimentos públicos nos distintos recortes geopolíticos da nação, visando o equilíbrio e integração do desenvolvimento nacional, ainda que para isso tenha que empregar instrumentos de intervenção estatal e de compensação econômico-financeira que possam corrigir desequilíbrios estruturais, decorrentes da concentração histórica de povoamento e riqueza econômica em áreas mais desenvolvidas.”

“A despeito do amplo conhecimento das autoridades públicas acerca da notória omissão pública em sub-regiões da Amazônia brasileira, é de se estranhar a leniência com que se comportam os governos no sentido da superação desse problema. Efetivamente, verifica-se que estados tradicionais, de modo especial os do Sudeste, foram comparativamente mais favorecidos quanto à alocação de obras físicas já realizadas com recursos do governo federal e que, mesmo nos dias atuais, continuam sendo agraciados ao receberem as maiores fatias do bolo orçamentário da União.”

“Obviamente, se a renda agregada é função do investimento e se o orçamento federal privilegia algumas de suas regiões em detrimento de outras, no que tange à destinação de verbas para construção de infraestrutura social e econômica, é de se esperar que essa desigualdade se reflita também nos desequilíbrios entre regiões e sub-regiões, tendo o próprio governo federal como financiador desse processo, que é regionalmente excludente.”

“O desenvolvimento regional, já se sabe, é consequência combinada de planejamento e investimento, principalmente considerando que não é tarefa do setor privado a busca do desenvolvimento regional e o lucro social, e que o poder político é um componente básico na alocação de recursos públicos. Vale repetir aqui um aforismo de inspiração keynesiana: “não é a economia que deve equilibrar o orçamento, mas o orçamento é que deve equilibrar a economia”. Desse modo, a precariedade na integração de espaços sub-regionais, sobretudo quando os indicadores sociais desse espaço denotam grave quadro de exclusão social, vem a se traduzir em uma incúria governamental.”

“Tão reclamada por políticos e estudiosos, as lacunas de governança pública no Norte não se baseiam em mero discurso de intelectuais e políticos preocupados com o desenvolvimento amazônico, mas se funda na distorcida distribuição dos gastos federais como já se demonstrou em funções públicas ligadas a educação, saúde, segurança, habitação, transportes e energia. Com efeito, fica também evidente a desassistência do Norte quando se comparam os dados das contas regionais dessas atividades medidas sob a ótica da renda agregada.”

“No cômputo geral é possível observar que o desequilíbrio de desenvolvimento na federação brasileira se traduz numa flagrante ausência de equipotência³, donde resultam assimetrias de poder político, de governança pública, de investimento público, de população, de renda e de território. A continuar tal quadro, tanto mais quando alimentado por desproporcionais injeções de recursos do governo federal em regiões e estados já privilegiados pelo poder político e econômico, há que perpetuar o desequilíbrio regional entre estados e regiões no Brasil. Não é por acidente que São Paulo, o Estado mais industrializado do país, polariza 34% da renda interna apesar de abrigar 1/4 da população em tão somente 2,9% do território nacional.”
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³ “As forças que cooperam no fenômeno da equipotência dos estados são: a superfície, a população e a eficiência econômica. As diversas partes constitutivas do todo devem ser mais ou menos equivalentes, não apenas em área, mas em eficiência econômica e política.” Apud BACKHEUSER, Everardo. Problemas do Brasil: Estrutura Geopolítica, o “Espaço”. Rio de Janeiro: Editora Omnia, 1933.

“Retomando o que já afirmamos anteriormente, não é por acidente que sete estados do Sul e Sudeste, ocupando 17% do território nacional, respondem por 73% do produto interno bruto brasileiro. O Estado mais industrializado do país, São Paulo, concentra 34% da renda interna. Equivale, portanto, a dizer que a economia paulista exibe um PIB quase sete vezes maior que a dos sete estados do Norte do Brasil em conjunto. Apoiamo-nos novamente na conclusão de FURTADO (2000), de que há uma elevada correlação entre desenvolvimento e industrialização, a partir de um estudo comparativo das economias contemporâneas.”

“Com efeito, é equivocada a concepção de que é preciso preservar a integridade territorial dos atuais estados do Brasil baseado no fato de que o tamanho de território implica em poder. Essa assertiva carece de sustentação científica, já que os dois maiores estados da federação – Amazonas e Pará, não fazem parte do grupo de estados com maior poder econômico ou político, ao passo que São Paulo e Rio Janeiro, líderes nacionais em termos de força econômica, detêm áreas bem menores que aqueles estados amazônicos. Também é equivocada a ideia de que a forma em que está dividido o espaço territorial brasileiro decorreu de uma fatalidade geográfica, pois se sabe que esta divisão resultou da intervenção deliberada de dirigentes do país em tempos que remontam à colonização portuguesa. Muitos equívocos quanto à visão de Estado emergem na concepção de alguns líderes políticos e até mesmo de alguns intelectuais do estado paraense. “Mas o pior deles é o regionalismo, isto é, o demasiado amor ao „torrão natal‟, com a exagerada preocupação de usos e costumes locais, com o hipertrofiado zelo pelos respectivos heróis e fatos históricos”, como já disse BACKHEUSER, profundo estudioso da geopolítica brasileira.”

“A propósito, a cidade de São Paulo que está circunscrita à insignificante parcela de 0,02% do território nacional, é domicílio de 11,2 milhões de habitantes e de R$ 357 bilhões de renda interna bruta, polarizando 11% da riqueza do país. Significa que a capital paulista apropria mais que o dobro dos R$ 155 bilhões dos PIBs dos sete estados do Norte, que juntos alojam 5% da riqueza nacional e 15,8 milhões de habitantes distribuídos em 45% do território brasileiro

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